Decisão · TJSP

TJSP 2193813-65.2017.8.26.0000

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12
CIVIL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SÓCIOS QUE POSSUEM DIVERSAS OUTRAS EMPRESAS – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – IMPOSSIBILIDADE – FATO QUE, PER SE, NÃO AUTORIZA A CONCLUSÃO DE QUE HAJA CONFUSÃO PATRIMONIAL – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE INDIQUEM GESTÃO CONJUNTA OU CONFUSÃO DE RECEITAS E DESPESAS DAS EMPRESAS – REJEIÇÃO DO
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