TJMS 0803711-33.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DE DADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0933411-25.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. SENTENÇA QUE DECRETOU A NULIDADE DAS PROVAS POR OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO FLAGRANTE. DECISÃO…
TJMS 1401959-06.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NATUREZA DA AÇÃO – PREPONDERÂNCIA DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS SOBRE O N…
TJMS 0800040-59.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. INDUÇÃO DA VÍTIMA EM ERRO. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
TJMS 0802917-13.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DANOS E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DEVIDAMENTE FORMALIZADO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AUSÊNCIA DE ILICITUDE…