TJSP 1003084-86.2023.8.26.0292
CIVILApelação. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Constituição em mora. Tese firmada pelo C. STJ no julgamento do Tema 1132 em sede de recursos repetitivos.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano moral – Indeferimento da medida antecipatória – Circunstâncias dependentes de aferição contraditória – Requisitos do art. 300 do CPC nã…
TJSP 1041770-81.2017.8.26.0576
CONTRATO BANCÁRIO – Ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito – Cédula de crédito bancário – Taxas de juros remuneratórios prefixadas e prestações de valor fixo – Autorização para a co…
TJSP 2102582-20.2018.8.26.0000
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Imóvel – Concessão da gratuidade da justiça apenas para o manejo do presente recurso - Deferimento da liminar em audiência de justiticação - Posse anterior e esbulho cometido há menos de ano e dia…