TJSP 1005001-39.2016.8.26.0405

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação ordinária de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral – Origem da dívida não comprovada pelo réu – Inscrição indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito - Dano moral configurado - Damnum in re ipsa – Indenização devida – Arbitramento realizado segundo os critérios da prudência e razoabilidade – Procedência decretada nesta