TJMS 0802023-54.2025.8.12.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCI…
TJMS 1405367-05.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE EVIDÊNCIA E PROVISÓRIA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHE…
TJMS 0854742-26.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS – DISCUSSÃO VERBAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL POR OCASIÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – REUNIÃO PRIVADA – GRAVAÇÃO CLANDESTINA…
TJMS 0810834-42.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – DESCONTO A TÍTULO DE SEGURO – PAGTO COBRANÇA ODONTOPREV S/A – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA…