TJSP 1009950-60.2024.8.26.0362
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS. CET. TARIFAS. SEGURO. Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de…
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PLANO DE SAÚDE COLETIVO. Autor aposentado que continuou a laborar e, posteriormente, foi demitido sem justa causa. Aplicação do art. 31 da Lei no 9.656/98. Manutenção do aposentado e seus dependentes no plano, mediante o…
TJSP 1033967-54.2016.8.26.0100
Compromisso de compra e venda – Rescisão a que deram causa os compradores – Percentual de retenção fixado adequadamente – Juros de mora desde a citação – Sentença mantida – Recurso improvido.
TJSP 1031367-26.2017.8.26.0100
Compra e venda de imóvel – Rescisão contratual – Partes que devem voltar ao estado anterior – Devolução dos valores pagos, com retenção de 20%, como indenização pelas perdas e danos decorrentes do desfazimento do negócio…
TJSP 1065475-45.2016.8.26.0576
Apelação. Compra e venda de imóvel. Ação visando restituição de valor pago a título de cancelamento de hipoteca. Sentença de improcedência, ante expressa previsão contratual. Prescrição. Acolhimento. Pagamento da taxa de…