TJSP 1047036-81.2024.8.26.0001
PENALAPELAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. REPETIÇÃO. Sentença de improcedência.…
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TJSP 1006568-75.2023.8.26.0077
APELAÇÃO – CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE "ADVOCACIA PREDATÓRIA"- PEDIDO TAMBÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE E DE CONDENAÇÃO DO PATRONO E DA PARTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PEDIDO AINDA DE INTIMAÇÃO DO…
TJSP 1501104-39.2023.8.26.0618
Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. Policiais militares que, em patrulhamento, avistam o réu em local conhecido pela prática do tráfico. Acusado que, ao…
TJSP 1501112-95.2022.8.26.0603
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Apreensão, em poder de FÁBIO, que se encontrava em plena atividade mercantil, de 10 porções de cocaína e R$ 70,00 em dinheiro. Apreensão, em seguida, por indicação de FÁBIO, de mais 20 porções d…
TJSP 1500851-38.2021.8.26.0451
FURTO QUALIFICADO. PROVA ORAL EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS COLHIDOS NA POLÍCIA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. FORMA PRIVILEGIADA. COISA DE PEQUENO VALOR. AGENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGA…