TJSP 1001908-56.2025.8.26.0210
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais e repetição do indébito em dobro. Cartão de crédito…
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REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Não cumprimento do disposto no art. 1010, II e III do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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TJSP 1000277-83.2019.8.26.0664
DECLARATÓRIA DE INXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Restrição creditícia indevida. Verba indenizatória originalmente fixada em R$-5.000,00 majorada para R$-15.000,00. Valor que melhor se amolda às e…
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DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Cartão de crédito consignado. Autorização para constituição de reserva de margem consignável em benefício previdenciário, para…