Decisão · TJSP

TJSP 1000277-83.2019.8.26.0664

Rel. Afonso Bráz17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

CIVIL

DECLARATÓRIA DE INXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Restrição creditícia indevida. Verba indenizatória originalmente fixada em R$-5.000,00 majorada para R$-15.000,00. Valor que melhor se amolda às especificidades do caso concreto e à censurabilidade do ato praticado pelo réu. RECURSO PROVIDO.

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