TJMS 0804267-92.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0814020-15.2021.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS. FINALIDADE ESTÉTICA ATESTADA POR PERÍCIA. NEGATIVA DE COBERTURA LÍCITA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJMS 0806144-67.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. SÚMULA 385 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CANCE…
TJMS 0852069-26.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TABELA PRICE. LEGALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA NÃO CONTRATADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.…
TJMS 0801855-12.2016.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LOTES URBANOS. USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. IMISSÃO NA POSSE MANTIDA. ALUGUÉIS/FRUIÇÃO AFASTADOS. BENFEITORIAS…