TJMS 0801855-12.2016.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LOTES URBANOS. USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM AÇÃO PRÓPRIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0839667-10.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM GRAU RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA O…
TJMS 0931285-02.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. INGRESSO POLICIAL SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES CONFIG…
TJMS 1421591-52.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA MEDIDA INAUDI…
TJMS 0819988-97.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL – INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO D…