TJMS 0802195-17.2025.8.12.0008
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0852812-36.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE ECONÔMICA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AVANÇO DE SINALIZAÇÃO DE PARE – RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RÉU – PROVAS DOCUMENTA…
TJMS 0803227-37.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ASSINATUR…
TJMS 0803499-72.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. PA…
TJMS 0819915-18.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA E DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível inte…