TJMS 0819915-18.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA E DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802191-72.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. VALOR RELATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVI…
TJMS 0807968-04.2025.8.12.0021
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Concessionária de energia elétrica. Oscilação de tensão. Danos em equipamentos eletroeletrônicos. Sub-rogação da seguradora. Respo…
TJMS 0800291-35.2025.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – ATUA…
TJMS 0806967-30.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA E COBRANÇA OU DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – AF…