TJSP 1003953-71.2024.8.26.0047
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Ação por Inexigibilidade de Débitos c/c Indenização por Danos Morais. Cartão de crédito consignado. Sentença de parcial procedência. Inconformismo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 0016926-43.2013.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado com base em informações prestadas por administradoras de cartão de crédito/débito, durante a "Operação Cartão Vermelho". Atuação do Fisco baseada e…
TJSP 1000946-53.2017.8.26.0003
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – Inscrições alegadamente indevidas de nome nos órgãos de proteção ao crédito – Relação jurídica de direito material e débitos inadimplidos comprovados - Ato ilícito – Inocorrência – Exercício regu…
TJSP 1006245-13.2017.8.26.0358
APELAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – CART…
TJSP 1003087-08.2018.8.26.0101
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Contratação de empréstimo através de cartão de crédito na forma da Lei nº 13.172/15, que alterou a Lei nº…