TJSP 1000946-53.2017.8.26.0003

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – Inscrições alegadamente indevidas de nome nos órgãos de proteção ao crédito – Relação jurídica de direito material e débitos inadimplidos comprovados - Ato ilícito – Inocorrência – Exercício regular de direito da instituição financeira - Autora que não se desincumbiu do seu ônus probatório – Artigo 373, I, do CPC – Dívida não infirmada – Improcedência mantida –