TJSP 1009062-85.2025.8.26.0482
CIVILApelação – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais – Sentença que indeferiu a petição inicial, na forma do art. 330, IV, do CPC…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1137250-93.2016.8.26.0100
Compra e Venda de Imóvel – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Partes que celebraram distrato resolvendo o compromisso de compra e venda, com a retenção de 50% dos valores pagos – Possibilidade, no caso, de rev…
TJSP 1009011-95.2015.8.26.0362
APELAÇÃO – Demanda de indenização – Cegueira de olho direito decorrente de ferimento causado por disparo de arma feito por guarda municipal – Ausência de justa causa para efetuação do disparo – Vítima que não demonstrou…
TJSP 0000861-52.2015.8.26.0101
APELAÇÃO – SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS INDIVIDUAL – INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - DANO MORAL – TUTELA ANTECIPADA – Autor que foi vítima de tentativa de homicídio, vindo a apresentar paraplegia em razão da l…
TJSP 1018119-28.2018.8.26.0562
Apelação Cível. Plano de saúde – Rescisão unilateral do contrato por falta de pagamento – Inobservância das diretrizes previstas no artigo 13, inciso II, da Lei nº 9.656/98 – Seguradora que não comprovou ter enviado noti…