TJMS 0844202-16.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA POR TERCEIROS. FALHA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801524-56.2020.8.12.0044
Apelação Cível – AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS – SERVIÇOS NÃO PREVISTOS NO ART. 2º, INC. I, DA RES.-CMN 3.909, DE 25/11/2010 – EXTR…
TJMS 0800712-13.2021.8.12.0033
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSORA CONVOCADA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE DOS CONTRATOS RECONHECIDA EM PROCESSO ANTERIOR – DIREITO AO RECEBIMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS –…
TJMS 0800913-11.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA – MÉRITO – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONT…
TJMS 1407084-91.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – INDENIZAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA – RECURSO DESPROVIDO. Conforme jurisprudência do STJ,…