TJSP 1045238-95.2024.8.26.0224
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Sentença de parcial procedência. Rescisão contratual ante a desistência dos adquirentes (Súmulas nº 1 e 2 desta Corte e Súmula nº 543 do STJ). Indenização de fruição indevida. Lote de terreno ad…
TJSP 1019521-38.2015.8.26.0405
AÇÃO INDENIZATÓRIA. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Comissão de Corretagem. Valor devido, pois era de conhecimento dos adquirentes. Precedentes do STJ (recurso repetitivo) e desta Câmara. Sentença reformada.…
TJSP 1020462-82.2015.8.26.0309
AÇÃO INDENIZATÓRIA. Erro médico. Omissão na realização do exame indicado e não disponibilização de leito em UTI. Morte do marido da autora. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório fixado em R$ 50.000,00, dentro d…
TJSP 1027324-15.2018.8.26.0002
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de obrigação de fazer. Sentença que determinou o fornecimento dos dados cadastrais de IP's indicados. Insurgência da corré. Prazo ânuo para a manutenção dos dados cadastrais previsto no Marco…