Decisão · TJSP

TJSP 1012064-11.2018.8.26.0320

Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Sentença de parcial procedência. Rescisão contratual ante a desistência dos adquirentes (Súmulas nº 1 e 2 desta Corte e Súmula nº 543 do STJ). Indenização de fruição indevida. Lote de terreno adquirido sem edificação que possibilitasse efetiva ocupação pelos compradores. RECURSO DAS RÉS, NEGADO.

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