TJMS 1402661-49.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407817-52.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. LIMITAÇÃO AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO…
TJMS 1409373-89.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETENÇÃO DE VALORES – NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA FASE DE CONHECIMENTO – INVIABILIDADE DE REDISCU…
TJMS 2000387-97.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMB…
TJMS 0808922-84.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – COBRANÇA DE SEGURO – DESCONTOS INDEVIDOS – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS – INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS – EXCESSO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REDISC…