TJMS 0801470-98.2025.8.12.0017
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409831-09.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
TJMS 0801711-48.2024.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou elim…
TJMS 0809470-69.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE – POSSIBILIDADE – VALOR DA CAUSA – DIREITOS CONSTITUCIONAIS À VIDA E SAÚDE – VALORES INESTIMÁV…
TJMS 1408241-94.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que…