TJMS 0801711-48.2024.8.12.0004
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0817726-72.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – CONTRADIÇÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a…
TJMS 1420682-78.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO – AUSÊNCIA DO…
TJMS 1420490-48.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – SAD/SEJUSP/CBMMS/CFSD/2022 - MATRÍCULA NO CURSO DE FORMA…
TJMS 0800657-33.2023.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES – VÍCIOS SANADOS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão,…