TJMS 1408241-94.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Os embargos de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803207-58.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA D…
TJMS 0851408-18.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA D…
TJMS 0802009-08.2023.8.12.0026
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO – ISSQN RECOLHIDO EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO – IMPOSSIBILIDADE – VETO PRESIDENCIAL AOS SUBITENS 7.14…
TJMS 0835495-30.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. A contradição que autoriza o acolhime…