TJMS 1403212-29.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADAS –…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE USO DO CARTÃO DE CRÉDITO – CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGN…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA…
TJMS 0801048-59.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA – SERVIÇO ESSENCIAL – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL – QUANTUM REDUZ…