TJSP 1036594-43.2025.8.26.0576
CIVILAPELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA. DESERÇÃO DO…
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APELAÇÃO – ICMS – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA. Empresa autuada por não haver recolhido o ICMS sobre serviços de telecomunicação, ao argumento de que se trataria de locação de equipamentos – ou, no caso…
TJSP 2269006-18.2019.8.26.0000
Imóvel – Reintegração de posse – Matéria cuja competência não se insere dentre aquelas cometidas à 25ª à 36ª Câmaras de Direito Privado – Agravo de instrumento não conhecido.
TJSP 2217092-46.2018.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente a revisão criminal, na forma do art. 168, § 3º, do RITJ – Condenação definitiva pela prática dos crimes de tráfico de drogas e posse…
TJSP 1116627-76.2014.8.26.0100
Apelação. Ação de extinção de condomínio. Pedido de extinção de condomínio de imóvel e alienação judicial. Procedência da ação, com condenação da ré e fixação de honorários advocatícios e sucumbências. Inconformismo do r…