TJMS 0813828-46.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PERCENTUAL POUCO SUPERIOR À MÉDIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801024-36.2024.8.12.0048
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. BURACO NÃO SINALIZADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDENAÇÃO PARCIAL…
TJMS 0808749-60.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTERRUPÇÃO PROLONGADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. SERVIÇO ESSENCIAL. DESVIO PRODUTIVO DO CONSU…
TJMS 0802165-25.2025.8.12.0026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTA…
TJMS 0801019-83.2025.8.12.0046
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. O dano moral deco…