TJSP 1003971-87.2025.8.26.0005
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1013287-92.2016.8.26.0053
Desapropriação. Indenização. Adoção de valor apurado em laudo oficial. Cabimento. Perito que aferiu as características efetivas do imóvel ao tempo da inspeção. Recursos desprovidos.
TJSP 1102344-14.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Sociedade limitada. Alienação de participação societária. Cessão de quotas sociais. Contrato solene. Solenidade não obedecida. Ausência de instrumento escrito, averbado no regis…
TJSP 1038897-90.2018.8.26.0506
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DE MULTA…
TJSP 1008293-35.2019.8.26.0079
AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SITUAÇÃO FÁTICA EM QUE OS RAIOS E TROVÕES OCORRERAM NAS CERCANIAS DO IMÓVEL DO SEGURADO DE MODO A OCASIONAR OS DANOS…