TJMS 0800137-44.2025.8.12.0007
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800362-92.2020.8.12.0022
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TJMS 0812736-09.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Em razão da compro…
TJMS 0812239-34.2016.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – DEVER DE FAZER E COMPESAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE – AUSÊNCIA DA EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO E DA DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURAD…