TJMS 0800362-92.2020.8.12.0022
CIVILApelação – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDENVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807825-14.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE…
TJMS 0825752-64.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL – SITUAÇÃO DE MERO DISSABOR…
TJMS 0800087-63.2022.8.12.0026
Apelação Cível do réu – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS EM CONTA…
TJMS 0800049-84.2019.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DO CONSUMO DO ANTIGO LOCATÁRIO DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO…