TJMS 0853663-75.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – DEVER DE INFORMAÇÃO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803078-21.2021.8.12.0002
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA POUCA ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (0,23% AO MÊS) – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0800091-77.2020.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – FRAUDE FIES CURSO MEDICINA UNIVERSIDADE BRASIL CAMPUS FERNANDÓPOLIS – OPERAÇÃO VAGATOMIA DA POLÍCIA FEDERAL – DIREITO A CONTINUAR OS ESTUDOS MEDIANTE PAGAMEN…
TJMS 0800558-82.2018.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU DO VALOR DO EMPRÉSTIMO – LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ CONFIGURADA – RE…
TJMS 0800433-83.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SUSCITADA…