TJMS 0803078-21.2021.8.12.0002
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA POUCA ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (0,23% AO MÊS) – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇ…
TJMS 0802718-23.2016.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PRESCRIÇÃO ATINGIU APENAS ALGUNS CONTRATOS - IRDR - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - n. 801506-97.2016.8.12.0004/50000 – PRAZO QUINQUENAL – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA…
TJMS 0803100-32.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO RECURSAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C…