TJSP 1004423-41.2025.8.26.0541
CONSUMIDORPRESCRIÇÃO – Rejeitada a arguição de prescrição – O prazo prescricional para ação buscando a anulação de negócio jurídico ou a declaração de inexistência de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1035195-32.2024.8.26.0602
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TJSP 1003945-16.2025.8.26.0482
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM APURAÇÃO DE VALORES, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA POR PARTE DA DEVEDORA - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTA…
TJSP 1002041-24.2024.8.26.0246
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Ação de repactuação de dívidas por superendividamento julgada improcedente em primeira instância, com condenação do autor ao pagamen…
TJSP 2116612-79.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TEMA REPETITIVO 1.414 DO STJ. DISTINGUISHING. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Ag…