TJMS 0900415-93.2024.8.12.0005
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. MAUS-TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO COM RESULTADO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408149-24.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – APREENSÃO DE 5,25 KG DE COCAÍNA – ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – MATÉRIA DE CUNHO PROBATÓRIO – INVIABILIDADE DE ANÁLISE NESTE ESTEIRA PROCESSUAL – NÃO CONHECIMENTO –…
TJMS 1408118-04.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDA PROTETIVA – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA DEMONSTR…
TJMS 1407676-38.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES – PACIENTE PRIMÁRIO E PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA – POSSIBILIDADE – COM O PARECER, ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Resta…
TJMS 0800793-43.2021.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – IRREGULARIDADE – AUTOR COM OUTRAS ANOTAÇÃO DESABONADORAS – SÚMULA 385 DO STJ – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – RECURS…