TJSP 1005738-21.2020.8.26.0302

Embargos de declaração a acórdão em apelação. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios meramente infringentes. "O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida" (STJ, EDcl no AgRg no REsp 1.490.961, HERMAN