TJMS 0001734-18.2020.8.12.0020
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NECESSIDADE DE EXAME PERICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0013597-59.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – PENA-BASE – PRETENDIDA REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE CONSIDERADAS COMO DESFAVORÁVEIS – QUANTUM FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL – MANTIDA –…
TJMS 1410449-22.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO – PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBL…
TJMS 0002606-05.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – PRELIMINARES DE NULIDADE – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 226 DO CPP E DO DOMICÍLIO – REJEITADAS – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – RECURSO IMPROVIDO
TJMS 0804701-10.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME O GRAU DE INVALIDEZ - PREVISÃO CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - TESE FIXADA EM RECURSO RE…