TJMS 0804701-10.2019.8.12.0029
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME O GRAU DE INVALIDEZ - PREVISÃO CONTRATUAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001012-23.2020.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO E DESACATO – FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPÓREA POR RESTRITIVA DE DIREITOS – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL –…
TJMS 0000480-68.2021.8.12.0054
Incabível falar em desclassificação da conduta quando os elementos de convicção carreados aos autos são robustos em demonstrar a autoria no delito de tráfico de drogas descrito na denúncia. Embora não haja norma expressa…
TJMS 0040505-93.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ALINE MARTINES LEMOS – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – AUMENTO DA FRAÇÃO DA MINORANTE DO PRIVILÉGIO – DESACOLHIDO –…
TJMS 0001060-91.2021.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PRELIMINARES DE NULIDADE – INÉPCIA DA DENÚNCIA – PRECLUSÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – EXPOSIÇÃO CLARA E OBJETIVA D…