TJSP 2062835-97.2017.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – ASTREINTES – Insurgência contra decisão que determinou a intimação para o pagamento da multa cominatória -…
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TJSP 2295213-83.2021.8.26.0000
Agravo de Instrumento - Recuperação Judicial - Decisão que reconheceu a essencialidade de veículos - Agravo do Banco credor fiduciário - Efeito suspensivo indeferido - Preliminar de ausência de dialeticidade recursal - I…