TJSP 1030656-77.2024.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Contrato bancário. Revisional de financiamento de veículo. Juros remuneratórios. Abusividade não configurada. Taxa contratada (1,29%…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1021367-57.2023.8.26.0002
APELAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO -TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – Contrato bancário – Previsão no art. 5º, inc. VI, da Resolução n. 3.919/2010 do CMN, de serviço diferenciado de avaliação, reavaliação e substituição de bens rec…
TJSP 1000458-12.2020.8.26.0418
AÇÃO POSSESSÓRIA- CERCEAMENTO DE DEFESA- OCORRÊNCIA- REVELIA- AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – Réu que diligenciou oportunamente para ser representado nos autos pela Defensoria Pública- Ausência de apresentação de defesa…
TJSP 1001442-15.2021.8.26.0562
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA- IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO- CERCEAMENTO DE DEFESA - Ação julgada improcedente- Fundamentação genérica- Ausência de cotejo entre as…
TJSP 1000759-54.2023.8.26.0126
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO ENTRE PARTICULARES - LEI DE USURA- JUROS LEGAIS – JUROS CONTRATADOS QUE NÃO ULTRAPASSAM O LIMITE. – Embargos à Execução– Contrato de Mútuo entre Particulares – Juros moratórios d…