Decisão · TJSP

TJSP 1000458-12.2020.8.26.0418

Rel. Nelson Jorge Júnior13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

AÇÃO POSSESSÓRIA- CERCEAMENTO DE DEFESA- OCORRÊNCIA- REVELIA- AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – Réu que diligenciou oportunamente para ser representado nos autos pela Defensoria Pública- Ausência de apresentação de defesa- Manifestação posterior do órgão indicando testemunhas e requerendo a nomeação de advogado dativo inscrito no convênio OAB/SP- Inobservância pelo juízo "a quo"- Prosseguimento

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