TJSP 1000140-81.2025.8.26.0344
CIVILAção declaratória c.c. indenizatória. Impugnação de descontos correspondentes a Consignação Cartão (RCC). Contratação comprovada e regular.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1003053-70.2025.8.26.0268
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CDC PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÕES DE JUROS ABUSIVOS, CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA VELADA, ILEGALIDADE DE TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO, E…
TJSP 2383322-34.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo pessoal – Cumprimento de sentença – Magistrado que rejeitou a impugnação ofertada pela instituição financeira – Cálculo apresentado pela exequente…
TJSP 1030192-44.2024.8.26.0005
Direito do Consumidor e Direito Bancário. Apelação. Ação revisional de contrato. Juros remuneratórios. Taxa média de mercado. Capitalização mensal. Comissão de permanência. Ausência de abusividade. Recurso desprovido. I.…