TJSP 1009941-49.2024.8.26.0152
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU – ACOLHIMENTO PARCIAL - É abusiva a cláusula que…
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TJSP 1023865-88.2021.8.26.0005
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TJSP 1503898-59.2020.8.26.0320
Apelação – Apropriação indébita majorada (art. 168, §1º, III, do CP) – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Conjunto probatório seguro, no sentido de que…
TJSP 1079971-11.2023.8.26.0002
Responsabilidade civil – Transporte aéreo – Ação de indenização por danos materiais e morais – Parcial procedência – Cancelamento de voo durante a pandemia do Covid-19 – Aplicabilidade da Lei 14.034/2020 – Autora que opt…