TJSP 1023865-88.2021.8.26.0005

Apelação – Reapreciação - Encaminhamento ao Relator, por determinação do Eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Embargos à execução – Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares – Procedência – Legitimidade da cobrança do título não evidenciada – Preenchimento de ambos os requisitos exigidos para a configuração do estado de perigo no caso concreto evidenciados –