TJMS 0801421-57.2025.8.12.0017
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VALOR INDENIZATÓRIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800943-52.2021.8.12.0029
APELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO – AFASTADA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA…
TJMS 0801139-57.2022.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO – VEÍCULO POSTERIORMENTE APREENDIDO E…
TJMS 0803939-52.2022.8.12.0008
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO – REJEITADA – ALTERAÇÃO DA LEI POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – OBSERVÂNCIA DO DIREITO ADQUIRIDO ENQUANTO VIGENTE A LEI E IRREDUTIBIL…
TJMS 0802126-52.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADO - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA - INDEFERIMENTO…