TJMS 0802126-52.2021.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…
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TJMS 0802962-55.2021.8.12.0021
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TJMS 0026343-25.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DUPLAMENTE MAJORADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA – POSSIBILIDADE - ANTECEDENTES – NEUTRALIZAÇÃO DEVIDA – MODULADORA MAL SOPESADA – PENA PECUNIÁRIA – SIMETRIA A SER RESGUARDADA -…
TJMS 0834307-07.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESCISÃO ANTECIPADA E UNILATERAL – SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇ…