TJMS 0800943-52.2021.8.12.0029
CIVILAPELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO – AFASTADA - INSCRIÇÃO DO NOME…
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HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA E POSSIBILIDADE DE REIT…
TJMS 0805446-24.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO – AUSÊNCIA DO INSTRUME…
TJMS 0800142-94.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRI…
TJMS 0803813-43.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS – RECURSO QUE TRAZ CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIVERSOS – AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZ…