TJSP 1071253-22.2023.8.26.0100
CIVILAção revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo. Seguro. Facultatividade da contratação. Serviço de assistência contratado em…
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TJSP 2272548-05.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Insurgência contra a decisão que deferiu tutela antecipada para cobertura integral da cirurgia de colocação de válvula DPV no hospital credenciado. Posterior notícia de perda do obj…
TJSP 0516481-50.2007.8.26.0223
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Indeferimento da inicial e extinção do feito decretados em primeiro grau – Descabimento – Desnecessidade de emenda da exordial constatada – CDAs que atendem aos requisitos do art. 202 do CTN e do…
TJSP 2166635-97.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – Insurgência da agravante contra a r. decisão que deferiu a liminar somente para afastar a exigência do recolhimento do ITBI no momento da lavratura da escritura de compromis…