TJSP 1002600-60.2024.8.26.0543
CIVILApelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Bloqueio de conta corrente. Sentença de improcedência. Irresignação do…
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AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Responsabilidade civil. Danos morais. Pleito de recuperação de conta invadida por hacker na plataforma digital Instagram com a finalidade de aplicação de golpes nos seguidores da autora.…
TJSP 2040963-79.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Interposição de recurso contra decisão do relator que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, por sua vez, manteve a penhora que recaiu sobre imóvel titulado em…
TJSP 2188680-95.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal – IPTU – Município de São Paulo – Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade – Imóveis englobados – Alegação de cobrança do tributo sobre imóveis individuais e também sobr…
TJSP 1004050-84.2023.8.26.0248
FRANQUIA – Ação de nulidade contratual cumulada com pedido de devolução dos valores pagos - Sentença de procedência do pedido - Inconformismo manifestado pela ré - Decisão que declarou nulo o contrato de franquia e deter…