TJMS 0800757-63.2025.8.12.0037
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. SEGURO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803592-24.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES CONTRATADO ATRAVÉS DE OFÍCIO RESPONDIDO PELO BANCO ONDE O AUT…
TJMS 0806159-83.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – CONTRATO DE SEGURO COLETIVO – CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL – SÚMULA 632 DO STJ – HONORÁRIOS REDISTRIBUÍDOS - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS…
TJMS 0815230-38.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO…
TJMS 1402808-80.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL – LOTEAMENTO IRREGULAR – IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO – REQUISITOS DO ART. 300 DO…