TJMS 0801820-28.2025.8.12.0004
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1419331-07.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL – AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES – IMPERTINÊNCIA – LAUDO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – DECISÃ…
TJMS 0806241-43.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PREJUDICIAL DE MÉRITO – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – NÃO ACOLHIDA – PRECLUSÃO DA MATÉRIA – MÉRITO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO – GLP…
TJMS 1404525-30.2023.8.12.0000
AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER – PLANO DE SAÚDE- FORNECIMENTO DE TRATAMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO – ENCERRAMENTO DO CONTRATO- ANTES DA CITAÇÃO– RECURSO P…
TJMS 0000801-34.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MÉRITO –…