TJMS 1404525-30.2023.8.12.0000
CIVILAÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER – PLANO DE SAÚDE- FORNECIMENTO DE TRATAMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801459-66.2025.8.12.0018
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TJMS 0800778-08.2025.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE – SEGURO DE VIDA – DANO MORAL – QUANTUM MANTIDO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA – SENTE…
TJMS 0805091-04.2023.8.12.0008
ApelaçÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR - CERCEAMENTO DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E CONDIÇÕES INSALUBRES – TEMA 365 DO STF…
TJMS 0801090-83.2023.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRELIMINARES NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR – REJEITADAS – MÉRITO – CONTR…